Poder Executivo reúne servidores e expõe a situação financeira do município

Na última sexta-feira (29.05.2015), o Chefe do Poder Executivo do município de Conceição do Castelo reuniu os servidores municipais no ginásio municipal de esportes para fazer esclarecimentos sobre a crise financeira que afeta os municípios, é claro, atingindo Conceição do Castelo. O Prefeito SAULO BELISÁRIO disse que as contas do Município de Conceição do Castelo continuam equilibradas, pois ele segura mesmo, não autoriza gastos de qualquer espécie, mas somente os gastos estritamente necessários para manter a máquina administrativa em funcionamento. O prefeito disse que a maior dificuldade que o município enfrenta é cumprir o limite de gasto com pessoal e encargos sociais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal. O Secretário de Finanças CLÉCIO EDUARDO VIANA, explicou de forma didática e detalhada como funciona o orçamento, que é uma peça de planejamento, compreendendo a previsão da receita e a fixação da despesa. O Secretário mostrou em sua explanação que no primeiro quadrimestre de 2015 o município deixou de arrecadar em média duzentos e cinquenta mil por mês, em relação a receita prevista. Segue abaixo um gráfico sobre a arrecadação tributária e principais transferências recebidas pelo Governo Municipal no quadrimestre de 2015.

“Como a despesa de pessoal se manteve e ainda há um crescimento vegetativo ou nominal (ganhos do servidores com progressão na carreira, reposição salarial, adicionais legais.) o município extrapolou o índice permitido (54,00%), tendo sido apurado o gasto no primeiro quadrimestre, com o cálculo que leva em consideração os 12 últimos meses em 54,17% em relação à Receita Corrente Líquida. Portanto, acima do limite permitido pela lei”, acrescentou o Secretário. O chefe do Controle Interno ANTELMO CARDOSO, fez uma explanação das medidas impostas pelo Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal que o município é obrigado a tomar, quando o gasto com pessoal e encargos ultrapassa os 54,00%. Disse, que a ordem das medidas a serem tomadas é: I- Corte de pelo menos 20% da despesa com cargos comissionados e funções gratificadas; II- Corte de horas extras; III- Demissão de servidores contratados, e por último, IV- Demissão de servidores efetivos. José Eugênio Vieira presente à reunião

Quem participou da reunião a convite do Chefe do Executivo, foi o atual diretor presidente do SEBRAE-ES, José Eugênio vieira, que fez uma MINI-PALESTRA onde abordou a crise que afeta o GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, que inclusive tomou várias medidas para sanear as contas do Governo. Tendo dito que o Estado do Espírito Santo perdeu nos primeiros três meses deste ano cerca de R$ 200.000.000 (duzentos milhões) por mês de acordo com a arrecadação prevista. Finalizando o prefeito disse que a decisão de cortar hora extras e 20% (vinte por cento) nos vencimentos dos cargos de: Prefeito, vice-prefeito, Secretários, cargos comissionados e funções gratificadas já foi tomada. Mas, provavelmente dentro de quinze dias outras medidas terão que ser tomadas para o retorno da despesa com pessoal ao índice legal. Pediu a compreensão e apoio de cada servidor para ultrapassar esse momento de dificuldade. Tendo afirmado que se arrecadação melhorar tudo volta ao normal. Segue abaixo um gráfico sobre a arrecadação tributária e principais transferências recebidas pelo Estado do Espírito Santo no quadrimestre de 2015.