A elaboração de planos municipais de educação foi tema da reunião no dia (26) de maio, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales). A secretária de Educação da Serra, Vera Lúcia Baptista Castiglione; e o secretário de Educação de Conceição do Castelo, Edinaudo Rabello acompanhado da coordenadora do Plano Municipal de Educação da cidade, Regilâne Daré dos Santos, falaram aos deputados sobre a construção dos planos municipais de educação em seus municípios. Em Conceição do Castelo, o PME já está em fase de conclusão, e o projeto de lei que o institui está em análise na Câmara Municipal. Além do Secretário Municipal de Educação, Edinaudo Rabello, o processo de elaboração do PME foi apresentado pela coordenadora do PME de Conceição do Castelo, Regilâne Daré dos Santos. “A construção começou em junho de 2014. Fizemos capacitação, participamos de seminários da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Em seguida fizemos o diagnóstico para o Plano, realizamos reunião com diretores das escolas e grupos de trabalho”, comentou Regilâne. A coordenadora ainda explicou que a comissão responsável pelo PME divulgou as metas e estratégias do Plano à população. Em seguida foi feita a sistematização das metas e a realização de quatro consultas públicas nas regiões do município, nas quais a sociedade apresentou contribuições ao PME. “No início de maio concluímos o texto-base, e o enviamos ao poder executivo que o encaminhou ao legislativo para apreciação”, concluiu. A proposta do Plano Estadual de Educação começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária desta terça-feira (02) de junho, durante a fase do Expediente, será lido o Projeto de Lei 234/2015, encaminhado pelo Executivo. Estados e municípios têm até 25 de junho deste ano para elaborarem os seus planos ou adequarem os já existentes à Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para os próximos 10 anos. A sessão ordinária começa à partir das 15 horas, no plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales. O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que define metas educacionais para o município, por um período de 10 anos. Até 25 de junho de 2015, cada município e Estado precisa criar e aprovar seu plano de educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13005/2014). O Plano Estadual de Educação deve estar em consonância com o PNE, que estabeleceu 20 metas a serem alcançadas pelo País até 2024. São metas para a educação no País, entre outras, universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos; alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Metas do PME Em ambos os municípios, as metas do Plano Nacional de Educação serviram como base para a construção dos Planos Municipais de Educação. As metas envolvem entre outros pontos, a universalização da educação, valorização do magistério, gestão democrática e o financiamento da educação.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES Assessoria de Comunicação e Publicidade Fotos: Asscom P
Data de Publicação: terça-feira, 02 de junho de 2015
