A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Finanças e através do seu Presidente e Gestor, Clécio Eduardo Viana, divulgou neste mês de março o relatório anual referente ao ano de 2014 (abril a dezembro) do FDM. Visando a elaboração de projetos de investimentos em infraestrutura urbana e rural, construções de pontes e entre outros. O Fundo de Desenvolvimento Municipal de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, foi instituído pela Lei nº 1.637/2013 de 20 de setembro de 2013. Encontra-se cadastrado na Receita Federal do Brasil sob nº 19.072.779/0001-89. No Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo encontra-se cadastrado como Unidade Gestora nº 02100500003. Através da Lei nº 1.674/2014 de 20 de fevereiro de 2014 foi criado o Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo de Desenvolvimento Municipal, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 712/2013, de 13 de setembro de 2013. Através do Decreto Municipal nº 2.329/2014 de 06 de março de 2014 foi nomeado o Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Baixo você pode conferir em anexos o relatório geral.ANEXOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO ADM.: Construir um município melhor, é a gente que faz! Assessoria de
Data de Publicação: quarta-feira, 11 de março de 2015
