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Prefeitura cria lei nº 1.720/14 para o fornecimento de forma gratuita de máquina retroescavadeira, patrol e saibro em incentivo ao produtor rural

O Prefeito Municipal de Conceição do Castelo aprovou e sancionou a Lei Nº 1720/2014, que autoriza o fornecimento de forma gratuita, de máquina retroescavadeira, patrol e saibro. Com o objetivo de incentivar a produção agropecuária, incrementar a movimentação econômica, com reflexos no valor adicionado fiscal (VAP/agrícola) e ainda impulsionar a arrecadação municipal. As horas de máquinas poderá ser concedida, de forma gratuita, ao produtor rural ou às empresas que vierem a se instalar no município de Conceição do Castelo, bem como aquelas que aqui já instaladas venham implementar e ampliar suas atividades operacionais, máquinas para promover a terraplanagem e nivelamento do terreno onde será construído o empreendimento, assim como o fornecimento de saibro, conforme a lei em anexo.

ANEXOS:

Assessoria de Comunicação - PMCC Postagem por Paulo Moraes Demartin Email: paulo.pmcc@gmail.c

Data de Publicação: terça-feira, 23 de setembro de 2014

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