O Governo do Estado através da ESESP - Escola De Serviço Público do Espírito Santo abriu nesta semana as inscrições do curso Fiscalização de Contratos Públicos. Os servidores interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Administração e realizar seu cadastro até o dia 31 de julho. Servidor! Você pode procurar mais informações através do Telefone: (28) 3547 – 1101 ou (28) 3547 – 1102 ou pelo e-mail:pmcc.adm@hotmail.com Os municípios participantes, a saber: Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Vargem Alta e Castelo, devem encaminhar as inscrições até o dia 31 de julho para que o curso ocorra no período de 05 a 07/08 com carga horária de 20 horas nos dias 05 e 06 /08/2014 (12h30 às 18h30) e 07/08/2014 (8h30min às 12h). Obs.: As inscrições encerram-se no dia 31 de julho de 2014. A semana do curso acontece no Polo Regional de Venda Nova do Imigrante.
Sobre o Curso FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS COMPETÊNCIA: Dominar procedimentos legais e administrativos para a fiscalização da contratação pública e seu gerenciamento eficiente e eficaz. HABILIDADES: • Reconhecer as responsabilidades institucionais do gestor e do fiscal de contratos. • Adotar os procedimentos legais e administrativos para o recebimento do objeto. • Realizar avaliação de desempenho reconhecendo suas consequências. • Orientar práticas para o recebimento do objeto como contrato. • Reconhecer e fazer cumprir as garantias referentes à execução do contrato. • Propor alterações contratuais. • Identificar e comunicar a inexecução dos contratos administrativos por meio do registro de ocorrências. • Propor a extinção contratual e as sanções administrativas. CONTEÚDO: 1. Fiscalização de contratos – as responsabilidades do gestor e do fiscal 2. Recebimento do objeto definitivo e provisório 3. Regras financeiras (empenho e dotação) - RECAE 4. Avaliação de desempenho 5. Alteração contratual 6. Extinção contratual 7. Sanções administrativas Metodologia: Ativa, problematizadora, constituída de exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudos de casos. Público-Alvo: Responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de contratos. Carga Horária: 20 horas/aula Período: 05 de agosto a 07 de agosto de 2014 Horário: 05 e 06/ 08/2014 -12h30min às 18h30min - 07/08/2014 – 8h30min às 12h30min Local: Centro Cultural de Venda Nova do Imigrante Docente: Wanderlei Antônio Marinato - Auditor do Estado, Graduado em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Auditoria na Administração, Contabilidade e Finanças, Programação de Computadores.
Assessoria de Comunicação - PMCC Postagem por Paulo Moraes Demartin Email: paulo.pmcc@gmail.c
Data de Publicação: quinta-feira, 24 de julho de 2014
