A ESESP – Escola de Serviço Público do Espírito Santo abriu nesta semana as inscrições do curso Gerenciamento de Contratos na Administração Pública para capacitação dos servidores públicos. Aproveite esta oportunidade, seja você também um servidor capacitado. Os municípios participantes, a serem contemplados: Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Vargem Alta e Castelo, devem encaminhar as inscrições até o dia 18 de julho na Secretaria Municipal de Administração, para que o curso ocorra normalmente no Polo Regional - Centro Cultura de Venda Nova do Imigrante, no período de 22 a 24 de julho com carga horária de 20 horas. Obs.: As inscrições encerram-se no dia 18 de julho de 2014.
Sobre o Curso: GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPETÊNCIA: Dominar procedimentos legais e administrativos da contratação pública para seu gerenciamento eficiente e eficaz. HABILIDADES: • Identificar e assegurar o cumprimento dos direitos e obrigações das partes na execução dos contratos administrativos. • Organizar adequadamente arquivos de registro e controle da vigência dos contratos firmados. • Dominar procedimentos para propor as alterações nos contratos administrativos. • Orientar práticas para o recebimento do objeto como contrato. • Reconhecer e fazer cumprir as garantias referentes à execução do contrato. • Analisar o relatório de comprovação de adimplência de encargos - RECAE. • Adotar os procedimentos administrativos quando da inexecução dos contratos administrativos. • Solicitar os procedimentos legais quando da inexecução dos contratos administrativos. • Realizar atos administrativos para a extinção do contrato. • Controlar o orçamento e a execução financeira dos contratos administrativos. • Identificar e potencializar as competências necessárias à equipe de fiscalização do contrato. CONTEÚDO: A função gerencial: elementos essenciais. Processo de contratação na Administração Pública. Contratos administrativos: aspectos gerais. Formalização do contrato administrativo. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes. Controle e fiscalização da execução do objeto contratual. Alteração dos contratos administrativos. Recebimento do objeto do contrato. Extinção do contrato. Inexecução dos contratos administrativos. Principais contratos administrativos. Execução orçamentária e financeira dos contratos administrativos. O controle do Tribunal de Contas. Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudos de caso. Público-alvo: Gestores de contratos, controle interno e outros servidores envolvidos nas atividades de celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de contratos no Cbpmes. Carga Horária: 20 horas/aula Período: De 22 a 24 de julho de 2014 Horário: 22 e 23/07/2014 das 12h30min às 18h30min – 24/07/2014 das 8h ás 12h30min Local: Centro de Cultura de Venda Nova do Imigrante Docente: Gilberto Lima Araújo – Bacharel em Administração com Pós-graduação em Gestão da Administração Pública.
ADM.: Construir um município melhor, é a gente que faz!ANEXOS:
Assessoria de Comunicação - PMCC Postagem por Paulo Moraes Demartin Email: paulo.pmcc@gmail.c
Data de Publicação: terça-feira, 15 de julho de 2014
