O Governo do Estado do Espírito Santo através da Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP abriu inscrições para o curso de licitações públicas, contemplando os servidores públicos até no dia 05 de junho de 2014. Os servidores dos setores e órgãos da Prefeitura Municipal que estiverem interessados em participar da capacitação, devem procurar a Secretaria Municipal de Administração para realizarem seus cadastros e inscrições do curso. Os municípios participantes, a saber: Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Vargem Alta e Castelo. O curso ocorrerá no período de 09 a 11/06 em período integral (12h30 às 18h30), no pólo regional de Venda Nova do Imigrante. Atenção! As inscrições encerram-se no dia 05 de junho de 2014, então não perca tempo. Busque novos conhecimentos, seja você também um servidor capacitado.
Sobre o Curso LICITAÇÕES PÚBLICAS COMPETÊNCIA Dispor de suporte técnico e administrativo para que os procedimentos licitatórios e contratos administrativos atendam a legislação vigente e os princípios da eficiência. HABILIDADES • Reconhecer e desenvolver práticas profissionais adequadas ao fluxo da cadeia de suprimentos na administração pública. • Analisar o objeto e propor a adoção das modalidades e tipos de licitação adequados. • Justificar os casos de dispensa e inexigibilidade atendendo os prazos previstos. • Desenvolver as atividades inerentes às fases da licitação – interna e externa - com base na legislação aplicada à logística: especificar detalhadamente o produto/serviço, elaborar justificativas da necessidade, elaborar orçamentos e mapas comparativos de preços; indicar os recursos e classificar a despesa, elaborar um checklist para análise dos documentos recebidos – habilitação e classificação. • Indicar à autoridade competente as sanções, crimes e penalidades previstas em lei. • Redigir/analisar impugnação nos prazos previstos. • Elaborar minuta de edital respeitando fundamentos legais e aspectos técnicos. CONTEÚDOS Princípios Básicos aplicáveis ao Procedimento Licitatório. Modalidades de Licitação. Tipos de Licitação. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Fases da Licitação – Interna e Externa. Cálculo de Preços Inexequíveis. Recurso, Impugnação e Prazos. Contratos Administrativos. Características. Peculiaridades – Cláusulas Exorbitantes. Formalização. Execução do Contrato Administrativo. Espécies. Gestão Contratual. Fluxogramas de Licitação Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudo de casos. Público-alvo: Servidores públicos municipais que atuam na área de licitação e contratos administrativos. Carga Horária: 20 horas/aula Período: 09 a 11 de junho de 2014 Horário: 12h30min às 18h30min Local: Venda Nova do Imigrante-ES Docente: Germano Felippe Wernersbach Neto – MBA em Gerenciamento de Projetos; Especialização em Direito Público; Graduado em Ciências Jurídicas; Graduado em Formação de Oficiais – Atua na área de Planejamento Administrativo e Orçamentário, Licitação e Contratos Administrativos é responsável pelo escritório de projetos do CBMES. Coordenador Responsável: Flavia Cardoso Garcia Chaves Gerência de Desenvolvimento de Talentos Humanos (GEDTH)
ADM.: Construir um município melhor, é a gente que faz!
Assessoria de Comunicação - PMCC Postagem por Paulo Moraes Demartin Email: paulo.pmcc@gmail.c
Data de Publicação: quarta-feira, 04 de junho de 2014
