O DNPM-ES (Departamento Nacional de Produção Mineral), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do artigo 5° da Lei Complementar N° 248 de 02 de julho de 2002, e fundamentada no Decreto Estadual N° 1777-R de 08 de janeiro de 2007, expede a presente licença simplificada, requerida através do processo N° 62616420 que autoriza a Prefeitura de Conceição do Castelo a exercer a atividade de extração de saibro, numa área de 1,51 ha, localizado na comunidade de Pinga Fogo, s/n – Neca Dias – Zona Rural, delimitada pelo DNPM/ES N° 48420.896128/2013 e com validade de (05) anos. A emissão e a vigência da licença ambiental de operação (LO) foram possíveis, devido um trabalho em conjunto com dono do terreno (Márcio Garbeloto), e o dono do registro (Z E Z Comercio de Pedras Ltda.), que declarou o material de utilidade pública somente para ensabriar estrada vicinais onde passa o transporte escolar, a equipe do PSF e o escoamento da produção agrícola. Este licença restringe qualquer forma ou ação dos órgãos responsáveis para fins em beneficio a particulares, pois se constatada alguma operação da atividade em desacordo com as informações prestadas no requerimento da licença, sujeitarão a empresa, seus representantes, seu responsável técnico e contratados envolvidos às penalidades administrativas previstas em lei, além de serem adotadas as providencias para responsabilização civil e criminal.
Confira aqui a Licença Simplificada para a extração de saibro Cronograma do ensaibramentos dos pontos críticos nas estradas vicinais do município Funcionário Encarregado: José Emídio da Rocha
Trechos • Colodette X Santa Tereza X Cedro • Virgílio Zóboli X Tinguá X Morro do Ernesto Destefani X Ribeirão de Santa Tereza • Colodette X Alto Angá X Angá • Estrada de Conceição do Castelo X Santo Antônio • Asfalto Poço Fundo X Sofocó • Asfalto X Cachoeira da Fumaça • Asfalto X Viçosa • Asfalto X Monforte Quente X Morro da Braúna, Nildo Pancieri • Asfalto X Formosa X Córrego dos Mello • Asfalto X Água Limpa X Morro Vênus X Santo Antônio X Montevideo X Brás Zaque X Córrego dos Veados X Santa Bárbara O Prefeito Municipal Saulo Belisario, solicita aos funcionários o máximo de eficiência nesta tarefa, que trabalhe com sintonia e comunicação, pois sabemos que a demanda é grande e que os imprevistos irão surgir. “Peço às pessoas que for solicitar os serviços fora deste cronograma programado para ir até a prefeitura entra em contato com o gabinete do prefeito, que anotaremos as demandas, e depois iremos atender de outras formas legais”, disse o Prefeito Saulo Belisario.
Assessoria de Comunicação - PMCC Postagem por Paulo Moraes Demartin Email: paulo.pmcc@gmail.com Tel.: (28)3547 – 1101 / (28)9881-9279
Data de Publicação: terça-feira, 09 de julho de 2013
