Município realiza audiência pública e avalia propostas na comunidade de Mata Fria

A Prefeitura de Conceição do Castelo realizou nesta quinta feira (06) a audiência pública na comunidade de Mata Fria (UMEF Mata Fria), objetivando a apresentação, bem como a avaliação do cumprimento das metas fiscais do período, na mesma oportunidade conforme também foram tratadas propostas para elaboração do Plano Plurianual 2014/2017. Com a presença do Prefeito Municipal Saulo Belisário, Vice-Prefeito Carlos Eduardo Destéfani, vereadores, secretários, servidores do município, e comunidade em geral, foram apresentadas os dados referentes aos meses de janeiro a maio de 2013. Segundo o Controlador Interno do Município Antelmo Cardoso “essa é uma previsão legal estabelecida pela constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atendida pelo município”, destaca ainda que alem desta previsão legal da realização de audiências publicas a administração publica vem passando por uma serie de dispositivos objetivando a transparência e o controle social, destacando a Lei de Acesso a Informação em Vigor desde maio de 2012 (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei 131/2009), que entrou em vigor no ultimo dia 27 de maio e determina a disponibilização em tempo real (via internet) da execução da receita e da despesa para municípios com menos de 50.000 habitantes sendo que para os demais essa lei já valia desde 2011.

Aproximadamente 90 moradores da comunidade participaram ativamente da audiência pública, as demandas da comunidade foram melhorias nas estradas, na área da saúde, no esporte, agricultura, educação entre outros. A comunidade de Mata Fria está de parabéns pela contribuição e busca por melhorias não só da região mais sim do município como um todo. Ainda segundo o Prefeito Municipal Saulo Belisário, essas leis de Transparência e Acesso a Informação já elencadas no Constituição Federal de 88 através do Princípio da Publicidade são uma ferramenta importantíssima para que a população exerça de fato o controle social. Destaca ainda que o município vem cumprindo com legislação e publicando toda execução orçamentária e financeira em seu site, site este que esta em constante aprimoramento para que cada vês mais estas informações cheguem até a população de uma maneira de fácil entendimento e é nesta linha que o município estará disponibilizando em seu site a partir de maio de 2013. Veja a Galeria de Fotos: