Atenção! A Defensoria Pública do município está funcionando no Av. José Grilo, no Antigo Prédio da Escola Elisa Paiva, de segunda e terça – feira no horário das 08:00 as 11:00. A Defensoria Pública é o órgão governamental que possui as funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos cidadãos necessitados. Um dos principais trabalhos desenvolvidos é a promoção de conciliações entre as partes, ou seja, trata-se da defesa da cidadania, do direito de ter direitos. Vale salientar que as funções institucionais da Defensoria Pública são exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público. Advogado da Defensoria Municipal - Dr: Frederico Antônio Xavier
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Data de Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013