O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Prefeitura Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e Lei Municipal n. 1713/2014 disponível em: http://conceicaodocastelo.legislacaocompilada.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L17132014.html
Para aqueles que ainda não possuem acesso a meios eletrônicos o município disponibiliza formulários em meio físico para o ciadão preencher e protocolar seu pedido de informação.
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC (atendimento presencial)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SIC´s têm como objetivos:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
• Conceder o acesso imediato à informação disponível.
• Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
• Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
FORMULÁRIOS PARA ACESSO A INFORMAÇÃO SIC-FÍSICO
Os formulários estão disponívies no protocolo da Prefeitura e/ou na Unidade Central de Controle Interno, podendo também serem retirados no endereço eletrônico: https://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/uploads/files/FORMULARIOS-DE-ACESSO-A-INFORMACAO-SIC-FISICO.PDF
Local de atendimento ao cidadão e setor responsável, na Prefeitura Municipal:
Endereço: Avenida José Grilo, nº 426 - Térreo (Sala da Unidade Central de Controle Interno), Centro
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:00 as 13:00 horas.
Telefone de Contato: 28 3547 1101 / 1599 / 1427 (Ramal 207)
E-mail de Contato: ouvidoria@conceicaodocastelo.es.gov.br / controleinterno@gmail.es.gov.br / pmcc.controleinterno@gmail.com
Responsáveis: Bárbara Ayres Fernandes Fonseca e/ou Clécio Eduardo Viana
Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria
REGISTRAR
CONSULTAR
PEDIDOS E 
SIC FÍSICO 
ESTATÍSTICAS
RELATÓRIOS 
PERGUNTAS FREQUENTES 
DESEJA FAZER UMA DENÚNCIA?
DESEJA FAZER UMA SUGESTÃO, ELOGIO, RECLAMAÇÃO OU SOLICITAR UM SERVIÇO?