Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a contínua melhoria dos serviços públicos prestados.
Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Aqui o cidadão poderá auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Local: Avenida José Grilo, n. 426 - Térreo - Centro (Prédio da Prefeitura) - Sala da Unidade Central de Controle Interno, de 7h às 13h
Contato: 28 3547 1101 / 1599/ 1427 (Ramal 207)
Responsáveis: Bárbara Ayres Fernandes Fonseca e/ou Clécio Eduardo Viana
DECRETO MUNICIPAL N. 4.273/2022 - INSTITUI NORMA DE PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE
COMO REALIZAR A CONSULTA DE UMA MANIFESTAÇÃO REGISTRADA DE FORMA NÃO IDENTIFICADA.
1º - É necessário anotar/guardar o número do protocolo; esse protocolo é gerado após o envio da manifestação (que pode ser: denúncia, reclamação, elogio, sugestão ou solicitação);
2º - Na mesma página onde foi registrada a manifestação tem uma área/aba exclusiva de CONSULTA, conforme pode ser visualizada abaixo;
3º - Clicar na CONSULTA, marcar "Consulta por Protocolo", digitar o número do protocolo e em seguida CONSULTA;
4º - Na próxima tela será exibida o status (concluído ou em andamento) e a situação do protocolo (atendido ou indeferido). Na mesma página clicar em DETALHES e será exibida a resposta.
5º - O prazo de resposta é de até 20 dias corridos a partir do registro da manifestação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, conforme dispõe a legislação.
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