Nova Lei de Licitações e Contratos
Servidores da Unidade Central de Controle Interno estão participando do “Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021”, promovido pelo TCEES a todos seus jurisdicionados. O Programa está acontecendo de forma virtual, através do canal do Youtube da Escola de Contas. Serão 8 webinários ministrados por conceituados palestrantes.
Confira a programação completa do Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
10/08 (quarta-feira), às 14h00
Tema: Pesquisa de Preços
Facilitador: Simone Zanotello
Moderador: Lucas Gil Salim e/ou Guilherme Nunes Fernandes (ACEE-TCEES)
Conteúdo:
· Lei 14.133/2021 e os procedimentos para a definição do preço referencial;
· Regulamentação da pesquisa de preços: IN 65/2021;
· Formalização da pesquisa;
· Prazo de duração da pesquisa de preços;
· Parâmetros: há prioridade entre os parâmetros?
· Quando realizar a pesquisa de preços? (Planejamento de contratações, Licitação, Contratação direta, Auditoria, Gestão de contratos e de atas de registro de preços);
· Metodologia para definição do preço de referência (média, mediana, menor preço, média ajustada etc.);
· Validade dos preços coletados;
· Número de cotações;
· Riscos na definição do preço de referência nas licitações;
· Sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, jogo de cronograma, fracasso da licitação.
Debate: 30 min
15/08 (segunda-feira) , às 14 horas
Tema: Gestão de Riscos nas contratações públicas
Facilitadores: Paulo Alves
Moderadores: Eliane Cabrini (Chefe de gabinete da Vice-Presidência TCE-ES)
Conteúdo sugerido: o controle e o monitoramento e gestão de risco; A necessidade de planejamento; As etapas do planejamento; Os documentos e procedimentos do planejamento, a necessidade da organização da unidade de contratação, comissões de licitação, controle interno e governança para a transição da Lei. A padronização como princípio aplicável.
15h30: Gestão por Competências
Facilitador: Isabella Brito
Moderador: Fábio Vargas Souza (auditor de controle externo – Secretário da ECP) e Isabela de Freitas Costa V. Pylro (coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da ECP).
Carga horária total: 4 horas
22/08 (segunda-feira), às 14 horas
Tema: A modalidade do pregão na nova Lei de licitação e Contratos x Decreto 10.024/19 e os procedimentos auxiliares.
Facilitador: Sandro Bernardes
Moderador: Gustavo Rupert Rodrigues (ACE-TCE-ES)
Conteúdo sugerido: o papel do(a) pregoeiro(a); A necessidade de regulamentação local; Perspectivas da regulamentação federal; Modos de disputa; Critérios de julgamento; Orçamento sigiloso. Impugnações e Esclarecimentos; Análise de Propostas; Habilitação; Recursos.
- Procedimentos auxiliares
Conteúdo:
Sistema de Registro de Preços (Parâmetros. IRP. Adesão, Limites para caronas;
· Utilização de Atas entre diferentes entes federativos;
· Ata x Contrato;
· Credenciamento (inexigibilidade de licitação, hipóteses legais);
· Procedimento de manifestação de interesse (PMI);
· Pré-qualificação:- Objetiva; Subjetiva; Licitações restritas.
Debates: 30 minutos
Carga horária: 2h30
29/08 (segunda-feira), às 14 horas
Tema: Contratações em obras públicas e serviços de engenharia
Facilitador: Claudio Sarian (auditor de Controle Externo do TCU)
Moderadora: Flavia Holtz (auditora de controle externo – Secretaria SECEX Fiscalizações do TCE-ES)
Conteúdo sugerido: visão geral; fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.
Carga horária: 2h
Debates: 30 minutos
05/09 (segunda-feira), às 14 horas
Tema: Contrações Diretas
Facilitador: Christianne Stroppa
Moderador: Donato Volkers Moutinho (auditor de Controle Externo-Secretário Geral de Controle Externo) e Gustavo Rupert Rodrigues (auditor de Controle Externo)
Conteúdo sugerido: Conceito; Processo de Contratação; Princípios; Objetivos; Procedimento Licitatório: regra / exceção; Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Gestão de Risco na Contratação Direta; Edital: divulgação e modificações; Impugnação e Esclarecimento; Fase de apresentação de propostas e lances; Fase de julgamento; Negociação; Fase de habilitação; Fase recursal; Fase de homologação.
12/09 (segunda-feira), às 14 horas
Tema: Contratos Administrativos
Facilitador: Cristiana Fortini
Carga horária: 2hs
Moderador: Lucas Gil Salim
Conteúdo sugerido: Formalização dos contratos; Garantias; Alocação de riscos; Prerrogativas da administração; Duração dos contratos; Execução dos contratos; Alteração dos contratos e dos Preços; Hipóteses de extinção dos contratos; Recebimento do objeto do contrato; Meios alternativos de resolução de controvérsias; Recursos administrativos; Controle das contratações públicas; Principais aspectos da fiscalização contratual.
Debates: 30 minutos
21/09 (quarta-feira), às 14 horas
Tema: Atuação das Procuradorias Jurídicas na NLLCA
Facilitador: Procurador Estadual: Anderson Pedra
Moderadora: Luciana (CJU)/ou Guilherme Nunes Fernandes
Carga horária total: 2 horas
Debate: 30 minutos
23/09 (sexta-feira), às 14 horas
Tema: Atuação do Controle Interno na NLLCA
Facilitador: Jetro Coutinho (auditor de controle externo do TCU).
Moderador: Edilson Barboza (auditor de controle externo TCE-ES)
Carga horaria: 2hs
Debates: 30 minutos