PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CONTROLADORIA INTERNA

DECRETOS

Decreto Nº 2850/2017
Regulamenta a Lei Federal Nº 13019, de 31 de Julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Conceição do Castelo - ES, e dá outras providências.

Decreto Nº 2881/2017
Dispõe sobre o manual de orientação para formalização de repasses públicos municipais a organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Decreto Nº 2883/2017
Altera o decreto municipal Nº 2850/2017, de 02 de Março de 2017, que regulamenta a Lei Federal Nº 13019, de de 31 de Julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Conceição do Castelo - ES, e dá outras providências.

Decreto Nº 2868-A/2017
Dispõe sobre o credenciamento das organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da lei federal Nº 13.019/2014, com as alterações contidas na lei 13.204/2015, e dá outras providências.

2024

TERMO DE FOMENTO 002/2024

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE FOMENTO 002/2024

4 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 002/2024

5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024

1 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

2 - TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024

3 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024

 

2023

LISTA  DE SERVIDORES DA APAE

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 008/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 008/2023

4 - 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 008/2023

5 - PUBLICAÇÃO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 008/2023

6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

TERMO DE CONVÊNIO 007/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE CONVÊNIO 007/2023

4 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO 007/2023

5 - 1° ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 007/2023

6 - PUBLICAÇÃO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 007/2023

7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2023

4 - 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2023

5 - 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2023

6 - PUBLICAÇÃO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2023

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2023

4 - 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2023

5 - 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2023

6 - PUBLICAÇÃO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2023

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2023

4 - 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2023

5 - 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2023

6 - PUBLICAÇÃO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2023

 

TERMO DE FOMENTO 003/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - TERMO DE FOMENTO 003/2023

 

TERMO DE FOMENTO 002/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE FOMENTO 002/2023

4 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 002/2023

5 - RELATÓRIO INICIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2023 E 002/2023 ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A APAE

6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023

4 -  PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023

5 - 1° ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023

6 - PUBLICAÇÃO DO 1° ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023

7 - RELATÓRIO INICIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2023 E 002/2023 ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A APAE

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

2022

TERMO DE FOMENTO 003/2022

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE FOMENTO 003/2022

4 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 003/2022

5- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022

4 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022

5 - MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

6 - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA COMISSÃO

7 - RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 002/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

8- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

TERMO DE FOMENTO 001/2022

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE FOMENTO 001/2022

4 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 001/2022

5 - 1º ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 001/2022

6 - PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO DE FOMENTO 001/2022

7 - 2º ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 001/2022

8 - PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO DE FOMENTO 001/2022

9- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

2021

TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2021

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2021

4 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

5 - MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

6 - RELATÓRIO INICIAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2021 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

7 - RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2021 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2021

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2021

4 - TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2021

5 - MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

6 - RELATÓRIO INICIAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 002/2021 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

7 - RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2021 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

TERMO DE FOMENTO 003/2021

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE FOMENTO 003/2021

4 - TERMO DO TERMO DE FOMENTO 003/2021

5 - 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 003/2021

6 - PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 003/2021

7 - DECISÃO DE CONVALIDAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 003/2021

2020

TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2020

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2020

4 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

5 - MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

6 - RELATÓRIO INICIAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2020 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

7 - RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2020 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2020

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

3 - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO REPASSE E PLANO DE TRABALHO ATUALIZADO

4 - TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2020

5 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2020

6 - MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

7 - RELATÓRIO INICIAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 002/2020 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

2019

TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019

1 - PLANO DE TRABALHO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENÇA DE CHAMAMENTO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019

4 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

5 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

6 - RELATÓRIO INICIAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2019 ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS - APAE

7 - PORTARIA DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8 - 2° RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019

9 - 3° RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019

10 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2019

1 - PLANO DE AÇÃO

2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2019

4 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

5 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO I

6 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO II

7 -  RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2019

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

2018

TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2018

TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO DE COLABORAÇÃO 03/2018

TERMO DE COLABORAÇÃO 03/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2018

TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS

2017

TERMO DE COLABORAÇÃO 006-2017

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DO CHAMAMENTO PUBLICO

TERMO DE COLABORAÇÃO 006-2017

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 006-2007

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO DE COLABORAÇÃO 007-2017

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO

TERMO DE COLABORAÇÃO 007-2017

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 007-2017

TERMO DE COLABORAÇÃO 008-2017

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO

TERMO DE COLABORAÇÃO 008-2017

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 008-2017